A (Eterna e Adiada) Reforma do Sistema Eleitoral Português

Autor principal:
João Santos (Universidade de Lisboa; CAPP)
Programa:
Sesión 4, Sesión 4
Día: jueves, 10 de septiembre de 2026
Hora: 09:00 a 10:45
Lugar: 13

O sistema eleitoral português, na forma como o conhecemos, é aplicado desde a eleição para a Assembleia Constituinte de 1975, tendo resultado da escolha de um grupo de especialistas reunido para o efeito. Mais de cinquenta anos volvidos, e apesar das enormes mudanças pelas quais o país passou, o sistema eleitoral não foi alvo de nenhuma alteração, com exceção da redução, em dois momentos, do número máximo de deputados com assento na Assembleia da República. Se a escolha pela atual arquitetura eleitoral fez sentido aquando da sua criação, num período pós-revolucionário marcado pela necessidade de criar partidos políticos fortes e coesos, aos dias de hoje, a realidade é diferente. Neste artigo, argumentamos que o sistema eleitoral português apresenta sérias lacunas ao nível da proporcionalidade, colocando em causa o princípio da igualdade do voto, e da qualidade da representação, desincentivando o trabalho de círculo, a prestação de contas dos eleitos face aos eleitores e anulando o papel do deputado individualmente considerado. Assim, a investigação propõe-se a analisar criticamente o sistema eleitoral português, avaliando a sua performance, para, em seguida, discutir as principais propostas de reforma com vista a melhorar a qualidade da democracia em Portugal.

Palabras clave: Portugal, Sistema Eleitoral, Reforma Eleitoral, Qualidade da Democracia