Transparência sem Integridade: Uma Taxonomia Modular na Auditoria da Participação Pública em Portugal
- Programa:
- Sesión 4, Sesión 4
Día: jueves, 10 de septiembre de 2026
Hora: 09:00 a 10:45
Lugar: 13
A qualidade da democracia é frequentemente reduzida à existência de mecanismos formais de prestação de contas, participação e cumprimento de normas de compliance. No entanto, quando a transparência não está acompanhada de integridade, estes processos tornam-se rituais de aparência que alimentam a desconfiança institucional (Coroado, 2026). Este esvaziamento é agravado pela exclusão tecnocrática da decisão: o recurso sistemático a linguagem técnica complexa desloca o foco da democracia para a burocracia (Innerarity, 2018), transformando-se numa barreira de acessibilidade cívica e num mecanismo de neutralização do conflito (Mouffe, 2005). O resultado é uma absorção seletiva de interesses, em que o Estado prioriza grupos com maior literacia técnica e ignora o enquadramento interpretativo do cidadão comum.
Este trabalho centra-se num território, período e âmbito formal específicos: as consultas públicas desenvolvidas no Porto, Portugal, nos últimos cinco anos, nas áreas da Habitação e do Urbanismo e do Ambiente e Qualidade de Vida (respetivamente, artigos 65.º e 66.º da Constituição da República Portuguesa). Apresenta-se uma metodologia computacionalmente assistida que, com recurso a ferramentas de inteligência artificial, traduz o volume massivo de dados não estruturados associado ao processo formal das consultas públicas em dados quantitativos homogeneizados, estruturados com recurso a categorias da sociologia e das ciências políticas. A criação desta nova base de dados permite, quando transformada em amostra com volume suficiente e com recurso a técnicas estatísticas avançadas, mapear empiricamente a teoria das duas faces do poder em jogo no processo de formulação e decisão (Bachrach et al, 1962).
A metodologia utilizada assenta numa matriz que guia a leitura da IA em dois estágios. O primeiro consiste numa avaliação global que estrutura cada participação submetida no âmbito de processos de consulta pública em três blocos: a consulta a que pertence (contexto institucional e âmbito setorial), o requerente (natureza e perfil do ator) e a participação (conteúdo, qualidade e desfecho administrativo). O segundo opera sobre uma matriz tridimensional: as Dimensões 1 e 2 sobrepõem as propostas pública e cidadã, articulando o suporte físico da intervenção com a sua lógica técnica e política; a Dimensão 3, aplicada exclusivamente às participações cidadãs, mapeia o enquadramento interpretativo do participante - capturando drivers como a desconfiança institucional, a perceção de captura por interesses particulares ou o sentimento de abandono territorial.
O recurso a esta ferramenta permite esperar três tipos de contributos. Primeiro, comparar e quantificar as propostas do poder público com as reações da população, medindo o grau de sobreposição de interesses e explicitando onde as divergências são sistematicamente ignoradas pelo decisor político. Segundo, capturar o clima social e político que molda o debate urbano, ilustrando o modo como o Estado mitiga ou alimenta o cinismo descrito por Coroado. Finalmente, a metodologia foi desenhada para escalabilidade em três frentes: a diversificação de territórios e âmbitos setoriais das consultas em estudo; o alargamento a outros espaços e agentes discursivos, como os media e os principais espaços de lobbying; e o alargamento do período temporal, permitindo uma análise longitudinal das forças que estruturam a formação da decisão pública.
Palabras clave: Qualidade da Democracia, Integridade Pública, Auditoria de Participação, Accountability, Absorção selectiva, Tecnologias Cívicas