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Resumo painel:

 

O painel centra-se na governação territorial e na reorganização do Estado em Portugal, analisando o modo como a autoridade política, as responsabilidades administrativas e os recursos públicos se encontram estruturados entre diferentes níveis de governo. Acolhe contributos que explorem as instituições, os processos e as dinâmicas que moldam as relações entre atores centrais, regionais, intermunicipais e locais.

O painel pretende reunir investigação sobre descentralização, desconcentração, coordenação intergovernamental, governação local e regional, bem como sobre transformações mais amplas na organização territorial do Estado. Está aberto a uma ampla diversidade de perspetivas, incluindo abordagens institucionais, políticas, administrativas, fiscais, jurídicas e comparadas.

As propostas poderão incidir sobre reformas formais, implementação de políticas públicas, desenho institucional, desigualdades territoriais, responsabilização democrática, capacidade administrativa, ou ainda sobre o papel de atores específicos e de diferentes arranjos de governação. Os trabalhos poderão centrar-se especificamente no caso português, mas o painel acolhe igualmente perspetivas comparadas que situem Portugal em debates mais amplos, bem como propostas que analisem o caso português em relação com outros contextos nacionais, europeus ou internacionais.

Temas sugeridos

• Governação territorial e transformação do Estado
• Descentralização e desconcentração
• Relações intergovernamentais e governação multinível
• Estruturas estatais centrais, regionais e locais
• Municípios, cooperação intermunicipal e coordenação territorial
• CCDR, administração regional e instituições intermédias
• Descentralização fiscal e finanças territoriais
• Capacidade administrativa e execução de políticas públicas
• Democracia local, responsabilização e participação
• Coesão territorial e desigualdades regionais
• Perspetivas comparadas sobre reforma do Estado e governação territorial

 

Palavras-chave: governação territorial, descentralização, desconcentração, reforma do Estado, governação multinível, relações intergovernamentais, administração territorial, poder local, coordenação territorial, capacidade administrativa

 

Gobernanza Territorial, Descentralización y Reforma del Estado en Portugal

Propuesta de panel

Este panel se centra en la gobernanza territorial y en la reorganización del Estado en Portugal, analizando la forma en que la autoridad política, las responsabilidades administrativas y los recursos públicos se estructuran entre distintos niveles de gobierno. Se aceptan contribuciones que exploren las instituciones, los procesos y las dinámicas que configuran las relaciones entre actores centrales, regionales, intermunicipales y locales.

El panel tiene como objetivo reunir investigaciones sobre descentralización, desconcentración, coordinación intergubernamental, gobernanza local y regional, así como sobre transformaciones más amplias en la organización territorial del Estado. Está abierto a una amplia variedad de perspectivas, incluidas aproximaciones institucionales, políticas, administrativas, fiscales, jurídicas y comparadas.

Las contribuciones podrán abordar reformas formales, implementación de políticas públicas, diseño institucional, desigualdades territoriales, rendición de cuentas democrática, capacidad administrativa, o bien el papel de actores específicos y de distintos arreglos de gobernanza. Los trabajos podrán centrarse específicamente en el caso portugués, pero el panel también acoge perspectivas comparadas que sitúen a Portugal en debates más amplios, así como propuestas que analicen el caso portugués en relación con otros contextos nacionales, europeos o internacionales.

Temas sugeridos

• Gobernanza territorial y transformación del Estado
• Descentralización y desconcentración
• Relaciones intergubernamentales y gobernanza multinivel
• Estructuras estatales centrales, regionales y locales
• Municipios, cooperación intermunicipal y coordinación territorial
• CCDR, administración regional e instituciones intermedias
• Descentralización fiscal y finanzas territoriales
• Capacidad administrativa e implementación de políticas públicas
• Democracia local, rendición de cuentas y participación
• Cohesión territorial y desigualdades regionales
• Perspectivas comparadas sobre reforma del Estado y gobernanza territorial

 

Palabras clave: gobernanza territorial, descentralización, desconcentración, reforma del Estado, gobernanza multinivel, relaciones intergubernamentales, administración territorial, poder local, coordinación territorial, capacidad administrativa

 

Territorial Governance, Decentralisation and State Reform in Portugal

This panel focuses on territorial governance and the reorganisation of the state in Portugal, addressing how political authority, administrative responsibilities, and public resources are structured across different levels of government. It welcomes contributions that explore the institutions, processes, and dynamics shaping relations between central, regional, intermunicipal, and local actors.

The panel aims to bring together research on decentralisation, deconcentration, intergovernmental coordination, local and regional governance, and broader transformations in the territorial organisation of the state. It is open to a wide range of perspectives, including institutional, political, administrative, fiscal, legal, and comparative approaches.

Contributions may examine formal reforms, policy implementation, institutional design, territorial inequalities, democratic accountability, administrative capacity, or the role of specific actors and governance arrangements. Papers may focus specifically on the Portuguese case, but the panel also welcomes comparative perspectives situating Portugal within broader debates, as well as contributions that analyse the Portuguese case in relation to other national, European, or international contexts.

Suggested topics

• Territorial governance and state transformation
• Decentralisation and deconcentration
• Intergovernmental relations and multilevel governance
• Central, regional, and local state structures
• Municipalities, intermunicipal cooperation, and territorial coordination
• CCDR, regional administration, and intermediary institutions
• Fiscal decentralisation and territorial finance
• Administrative capacity and policy implementation
• Local democracy, accountability, and participation
• Territorial cohesion and regional inequalities
• Comparative perspectives on state reform and territorial governance

 

Keywords: territorial governance, decentralisation, deconcentration, state reform, multilevel governance, intergovernmental relations, territorial administration, local government, territorial coordination, administrative capacity

 

 

Uma vez preenchido o formulário, enviar para info@apcp.pt e  info@aecpa.es

Com cópia para os coordenadores da Área Científica XI do congresso da AECPA "Política e Governo em Portugal":

Patrícia Silva (Universidade de Aveiro)

patriciasilva@ua.pt

José Manuel Rivera Otero (Universidade de Santiago de Compostela):

josemanuel.rivera@usc.es